PJe - Não aparece a opção de arquivamento para o processo

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O usuário deseja arquivar o processo, mas a opção não fica invisível, como solucionar tal situação?

Seguindo orientação abaixo, de acordo com o contexto do processo, deve ser lançado o movimento necessário para habilitar a tarefa "Arquivar Processo".

Orientações para os itens que devem ser verificados no processo:

1 ) O sistema está verificando se o processo possui o movimento de trânsito em julgado (848 - Trânsito em Julgado - Serventuário/Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico/Trânsito em julgado/).

1.1) Caso exista movimento de trânsito em julgado:

O processo deve possuir algum dos movimentos abaixo para que entre no nó "Arquivar o Processo":

219 - Procedência - Magistrado/Julgamento/Com resolução do mérito/Procedência/
220 - Improcedência - Magistrado/Julgamento/Com resolução do mérito/Improcedência/
221 - Procedência em parte - Magistrado/Julgamento/Com resolução do mérito/Procedência em parte/
442 - Segurança - Magistrado/Julgamento/Com resolução do mérito/Concessão/Segurança/
444 - Habeas data - Magistrado/Julgamento/Com resolução do mérito/Concessão/Habeas data/
446 - Segurança - Magistrado/Julgamento/Com resolução do mérito/Denegação/Segurança/
448 - Habeas Data - Magistrado/Julgamento/Com resolução do mérito/Denegação/Habeas Data/
450 - Segurança - Magistrado/Julgamento/Com resolução do mérito/Concessão em Parte/Segurança/
452 - Habeas Data - Magistrado/Julgamento/Com resolução do mérito/Concessão em Parte/Habeas Data/
454 - Indeferimento da petição inicial - Magistrado/Julgamento/Sem resolução de mérito/Extinção/Indeferimento da petição inicial/
455 - Homologação de renúncia ao direito pelo autor - Magistrado/Julgamento/Com resolução do mérito/Homologação de renúncia ao direito pelo autor/
457 - Paralisação por negligência das partes - Magistrado/Julgamento/Sem resolução de mérito/Extinção/Paralisação por negligência das partes/
458 - Abandono da causa - Magistrado/Julgamento/Sem resolução de mérito/Extinção/Abandono da causa/
459 - Ausência de pressupostos processuais - Magistrado/Julgamento/Sem resolução de mérito/Extinção/Ausência de pressupostos processuais/
460 - Perempção, litispendência ou coisa julgada - Magistrado/Julgamento/Sem resolução de mérito/Extinção/Perempção, litispendência ou coisa julgada/
461 - Ausência das condições da ação - Magistrado/Julgamento/Sem resolução de mérito/Extinção/Ausência das condições da ação/
462 - Convenção de arbitragem - Magistrado/Julgamento/Sem resolução de mérito/Extinção/Convenção de arbitragem/
463 - Desistência - Magistrado/Julgamento/Sem resolução de mérito/Extinção/Desistência/
464 - Ação intransmissível - Magistrado/Julgamento/Sem resolução de mérito/Extinção/Ação intransmissível/
465 - Confusão entre autor e réu - Magistrado/Julgamento/Sem resolução de mérito/Extinção/Confusão entre autor e réu/
466 - Homologação de transação - Magistrado/Julgamento/Com resolução do mérito/Homologação de transação/
471 - Pronúncia de decadência ou prescrição - Magistrado/Julgamento/Com resolução do mérito/Pronúncia de decadência ou prescrição/
472 - Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º, CLT) - Magistrado/Julgamento/Sem resolução de mérito/Arquivamento/Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º, CLT)/
473 - Ausência do reclamante - Magistrado/Julgamento/Sem resolução de mérito/Arquivamento/Ausência do reclamante/
941 - Incompetência - Magistrado/Decisão/Declaração/Incompetência/
11795 - Reconhecimento do pedido - Magistrado/Julgamento/Com resolução do mérito/Reconhecimento do pedido/
50053 - Julgamento do conflito de competência - Serventuário/Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico/Certificação/Julgamento do conflito de competência/

1.2) Caso não exista movimento de trânsito em julgado:

Sistema verifica se o processo possui um dos lançamentos abaixo, para habilitar a entrada ao nó "Arquivar o Processo":

Processo extinto: 463 - Desistência - Magistrado/Julgamento/Sem resolução de mérito/Extinção/Desistência/
Transação homologada: 466 - Homologação de Transação - Magistrado/Julgamento/Com resolução do mérito/Homologação de transação/
Processo Arquivado: 473 - Ausência do reclamante - Magistrado/Julgamento/Sem resolução de mérito/Arquivamento/Ausência do reclamante/

Assim, para que a opção seja habilitada é necessário realizar o lançamento de um dos movimentos mencionados.
PJe
dezembro 07, 2018
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