Ao tentar remeter o processo ao 2º grau o usuário recebe a mensagem de pendência de decisão: “Existe pendência referente a apreciação de incidente/recurso. Verifique antes de prosseguir.”
isso acontece, segundo o manual, pois existe no processo um tipo de documento sem um movimento de solução correspondente. A mensagem visa evitar problemas posteriores com o e-gestão.
Como solução, o usuário deve lançar o movimento correspondente ou simplesmente ignorar clicando em “Continuar”. Os movimentos correspondentes para cada tipo de documento são listados abaixo:
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49 – Embargos de Declaração
871 – Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de #{nome da parte}
230 – Prejudicado(s) o(s) #{nome do recurso} de #{nome da parte}
200 – Não acolhidos os Embargos de Declaração de #{nome da parte}
235 – Não conhecido(s) o(s) #{nome do recurso} / #{nome do conflito} de #{nome da parte} / #{nome da pessoa}
198 – Acolhidos os Embargos de Declaração de #{nome da parte}
53 – Impugnação à Sentença de Liquidação
219 – Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (#{classe processual}/ #{nome do incidente}) de #{nome da parte}
221 – Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (#{classe processual} / #{nome do incidente}) de #{nome da parte}
50087 – Baixado o incidente/recurso ( #{nome do incidente} / #{nome do recurso})
50050 – Extinto com resolução do mérito o incidente #{nome do incidente} de #{nome da parte}
220 – Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (#{classe processual} / #{nome do incidente}) de #{nome da parte}
50048 – Extinto sem resolução do mérito o incidente #{nome do incidente} de #{nome da parte}
63 – Recurso Adesivo
50087 – Baixado o incidente/recurso ( #{nome do incidente} / #{nome do recurso})
804 – Não recebido(s) o(s) #{nome do recurso} de #{nome da parte}
1059 – Recebido(s) o(s) #{nome do recurso} de #{nome da parte} sem efeito suspensivo
67 – Recurso Extraordinário
432 – Não admitido o Recurso Extraordinário de #{nome da parte}
50087 – Baixado o incidente/recurso ( #{nome do incidente} / #{nome do recurso})
429 – Admitido o Recurso Extraordinário de #{nome da parte}
944 – Homologada a desistência do recurso de #{nome da parte}
69 – Recurso Ordinário
1059 – Recebido(s) o(s) #{nome do recurso} de #{nome da parte} sem efeito suspensivo
50087 – Baixado o incidente/recurso ( #{nome do incidente} / #{nome do recurso})
804 – Não recebido(s) o(s) #{nome do recurso} de #{nome da parte}
7143 – Embargos à Execução
50048 – Extinto sem resolução do mérito o incidente #{nome do incidente} de #{nome da parte}
219 – Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (#{classe processual}/ #{nome do incidente}) de #{nome da parte}
220 – Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (#{classe processual} / #{nome do incidente}) de #{nome da parte}
50050 – Extinto com resolução do mérito o incidente #{nome do incidente} de #{nome da parte}
50087 – Baixado o incidente/recurso ( #{nome do incidente} / #{nome do recurso})
221 – Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (#{classe processual} / #{nome do incidente}) de #{nome da parte}
7146 – Exceção de Incompetência
50049 – Prejudicado o incidente #{nome do incidente} de #{nome da parte}
371 – Acolhida a exceção de incompetência
374 – Rejeitada a exceção de incompetência
7154 – Agravo de Petição
804 – Não recebido(s) o(s) #{nome do recurso} de #{nome da parte}
50087 – Baixado o incidente/recurso ( #{nome do incidente} / #{nome do recurso})
1059 – Recebido(s) o(s) #{nome do recurso} de #{nome da parte} sem efeito suspensivo
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Referência: https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php?title=Tarefa_Remeter_ao_2o_Grau_-_1o_grau_-_Fluxo_REM2G