PJe – Problema de Remessa à instância superior: “Não há órgão de vinculação”

O usuário reporta problema para remeter o processo ao 2º Grau. Ao efetuar toda a configuração e clicar em “gravar” ocorre o erro “Não há órgão de vinculação”. Mesmo clicando em remeter, o problema persiste.

Solução:

Com a alteração da inserção de entes públicos na autuação, o Ministério Público do Trabalho será cadastrado, nos processos em que não for parte, como “Custos legis”, selecionando-se o item correspondente. Ou seja, o MPT NÃO MAIS SERÁ CADASTRADO COMO AUTORIDADE!

Mesmo que o Ministério Público do Trabalho esteja como parte, deverá ser inserido como informado acima, para que as intimações sejam corretamente direcionadas. Processos que estejam com autuação diversa deverão ser reautuados.

Como realizar a retificação da autuação:

1) Retificar a autuação;
2) Em outros participantes, clicar em adicionar “Participante”;
3) Selecionar o tipo de participação “Custus Legis”;
4) No agrupador “2º Passo -> Pré-Cadastro”, clicar no item do combobox “Ministério Público do Trabalho”;
5) Nos órgão públicos listados, selecionar o item MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO.

Uma vez realizada a retificação, abrir a tela de remessa e excluir a configuração. Para finalizar, realize uma nova tentativa de remeter o processo à instância superior.

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